As conseqüências do mundo moderno

17/04/2006

Cuidado: Uso indevido de e-mail coorporativo pode custar o emprego

Eliane Silva
Patrícia Medina
Renata Nascimento

Hoje em dia, é cada dia mais comum as empresas fornecerem e-mail aos seus funcionários, pois com o avanço da tecnologia o uso do e-mail se torna cada dia mais essencial, por sua praticidade, rapidez, agilidade, porém essa tecnologia trouxe suas conseqüências.
Em 2000 um funcionário do HSBC Seguros foi demitido por justa causa, pois utilizou seu e-mail de trabalho para enviar fotos pornográficas aos colegas, ele recorreu da sentença alegando que a empresa invadiu sua privacidade, porém em maio de 2005 o TST (Tribunal Superior doTabalho), deu ganho de causa a empresa alegando que o e-mail coorporativo é uma ferramenta de trabalho da empresa, então ela pode monitorar seu conteúdo.
A Constituição Federal assegura a todo cidadão não apenas o direito à privacidade e à intimidade como também ao sigilo de correspondência, o que alcança qualquer forma de comunicação pessoal, ainda que virtual. Mas o TST entende que o e-mail coorporativo é uma ferramenta de trabalho e por isso pode sim ser monitorado seu conteúdo. "A empresa fornece o e-mail para uso profissional, por isso não entra na lei de sigilo à correspondência, pois não é um e-mail pessoal", afirma o coordenador de direito da Faccamp Marcos Abílio Domingues.
Para o administardor de rede da Faccamp, Péricles S. Lima, a empresa tem todo o direito de verificar o conteúdo dos e-mails coorporativos, desde " que o funcionário seja comunicando explicitamente com antecedência,o ideal seria um termo de uso assinado".
O coordenador acredita não ser necessário este termo. "Está implícito quando a empresa fornece o e-mail ao funcionário que é para uso restrito e profissional", afirma.
As discussões não param por aí. Há aqueles que acreditam que o rastreamento de e-mail é na verdade uma invasão de privacidade, há até uma lista de discussão na internet que aborda este tema.
Segundo a aluna Ariane Greco, 20 anos, o e-mail coorporativo pode ser rastreado desde que a empresa autorize os funcionários a usarem os e-mails particulares (gmail, yahoo, bol) e neste caso as empresas não podem rastreá-lo, por ser particular.
Toda essa discussão também acontece porque no Brasil ainda não há uma legislação específica para o mundo da informática, por ser algo muito recente.